Marco Regulatório das OSC's será tema de capacitação do Projeto De Ponta a Ponta.


02/04/2019
17:57:01
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Dia 24 de abril, no auditório da ACI NH/CB/EV, a Fundação Semear realiza mais uma capacitação do projeto De Ponta a Ponta, contemplado no edital do Itaú Social para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Novo Hamburgo (CMDCA/NH). O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil será abordado pelos convidados Mauri Cruz, Bianca Monteiro e Sabrina Wendling. A capacitação propõe trazer informações, trocar saberes e debater sobre a Lei 13.019, conhecida como Marco Regulatório das OSC's.
 

Os convidados falarão sobre aspectos relevantes da Lei: Mauri José Vieira Cruz é advogado socioambiental, especialista em Direitos Humanos. É diretor do Instituto DhES e coordenador do CAMP e abordará alguns aspectos da lei com ênfase na seleção e execução via fundos públicos. Bianca Monteiro é Advogada, Pós-graduada em Direito Público, em Gestão Estratégica de Organizações do Terceiro Setor e em Direitos e Garantias Fundamentais. Atualmente trabalha na Procuradoria da Prefeitura de Belo Horizonte, na Gerência de Apoio as Parcerias e falará sobre a experiência da Implementação da Lei 13.019/2014 no Município de Belo Horizonte/MG. Já Sabrina Saueressig Wendling é Advogada, Servidora Pública e Subprocuradora de Contencioso do Município de Novo Hamburgo e participará como mediadora, trazendo aspectos da interpretação da Lei no município de Novo Hamburgo.
 

O evento, que é gratuito, ocorre das 13h30min às 17h, e as inscrições podem ser feitas no link http://inscricao.fundacaosemear.org.br/marco-regulatorio-das-oscs/ até o dia 17 de abril ou enquanto houver vaga. O Auditório da ACI fica na Rua Joaquim Pedro Soares, 540, 3º andar, Novo Hamburgo/RS).



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